As políticas da UE em matéria de emprego e assuntos sociais destinam-se a:
- Criar empregos de qualidade em toda a UE;
- Ajudar os trabalhadores a encontrar emprego, no seu próprio país ou noutro país da UE;
- Promover as competências e o empreendedorismo;
- Coordenar e modernizar os regimes de segurança social;
- Criar melhores condições de trabalho, através da definição de normas mínimas comuns;
- Apoiar a inclusão social e combater a pobreza;
- Proteger os direitos das pessoas com deficiência.
Os Centros EUROPE DIRECT são pontos de contacto locais que proporcionam apoio, aconselhamento e informação a todos os cidadãos, sobre assuntos europeus. Estes assuntos podem estar relacionados com os direitos conferidos pela legislação europeia, orientações políticas da UE, medidas de apoio, projetos, entre outros assuntos.
Estes Centros asseguram ainda a organização de iniciativas para os cidadãos e para as escolas ou outros públicos em específico, participam e marcam presença em feiras, eventos ou outros espaços onde possam fazer representar a Europa, partilhando conhecimento sobre a UE, transmitindo informações úteis e participando em debates políticos locais e regionais.
Nos Centros é possível encontrar recursos humanos devidamente qualificados que informam e respondem de maneira personalizada a perguntas sobre os mais variados assuntos europeus, tendo em conta o contexto local.
Estes Centros registam mais de um milhão de consultas por ano, dando assim aos responsáveis políticos europeus a oportunidade de se inteirarem das necessidades e preocupações dos cidadãos.
O IEFP é o serviço público de emprego nacional. Tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas ativas de emprego, nomeadamente de formação profissional.
O IEFP coordena, coopera e participa em atividades com outras organizações nacionais, internacionais e países estrangeiros, no âmbito de oportunidade de emprego, formação e reabilitação profissionais.
Em Portugal, o IEFP o IEM (Instituto de Emprego da Madeira) e a DREQP para os Açores, (Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional) estão integrados na rede EURES (Rede de Emprego Europeia). Esta rede existe desde 1994 e tem como objetivo facilitar a livre a circulação de trabalhadores no espaço europeu. Desta forma tenta garantir que todos os cidadãos europeus tenham acesso às mesmas oportunidades, disponibilizando assim um conjunto de serviços tanto para os candidatos a emprego como aos empregadores.
É uma rede de serviços de emprego que abrange todos os países da UE, bem como a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça, que ajuda candidatos a emprego a encontrar emprego e empregadores a recrutar pessoal de toda a Europa.
Cada país designou um gabinete de coordenação nacional para a rede EURES, responsável pela coordenação da rede nacional de membros e parceiros.
Em Portugal, o Gabinete Nacional de Coordenação (NCO) é o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
A Garantia Jovem apoia o emprego jovem, garantindo que todos os jovens com menos de 25 anos obtêm uma oferta de trabalho, de aprendizagem, de estágio ou de formação contínua, concreta e de boa qualidade, no prazo de quatro meses a contar da conclusão do seu ensino formal ou da data em que ficaram desempregados.
O Erasmus+ é o programa europeu que apoia a educação, a formação, a juventude e o desporto.
Oferece oportunidades a pessoas de todas as idades, ajudando-as a desenvolverem-se e a partilharem conhecimentos e experiências em instituições e organizações de diferentes países, a estudar, seguir uma formação e adquirir experiência no estrangeiro e também a uma grande variedade de pessoas e organizações, incluindo universidades, estabelecimentos de ensino e formação, grupos de reflexão, organismos de investigação e empresas privadas bem como a pessoas de todas as idades, apoiando o desenvolvimento ao longo da vida e a partilha de conhecimentos e experiências em instituições e organizações de diferentes países.
O Europass é um conjunto de documentos, criados para destacar as qualificações e habilitações de forma clara, eficaz e facilmente compreensível, na Europa.
Os documentos Europass permitem usufruir de um registo bem organizado dos conhecimentos, capacidades, competências e diplomas adquiridos no país de origem ou no estrangeiro.
Uma clara apresentação das competências e conhecimentos reduz os obstáculos ao trabalho, estudo ou formação na Europa.
O Corpo Europeu de Solidariedade é uma iniciativa da União Europeia dirigida aos jovens, dando-lhes a oportunidade de fazer voluntariado ou de trabalhar em projetos, no próprio país ou no estrangeiro, em benefício de pessoas e comunidades de toda a Europa.
Aos 17 anos já te podes inscrever no Corpo Europeu de Solidariedade, mas só podes participar num projeto depois de fazeres 18 anos e até aos 30 anos de idade.
Em Portugal, o Corpo Europeu de Solidariedade é gerido pela Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação
O EPSO tem como função organizar processos de seleção eficazes e de qualidade que permitam às instituições europeias recrutar a pessoa certa para o lugar certo no momento certo.
É um organismo interinstitucional que é responsável pela seleção de pessoas interessadas em trabalhar nas instituições, organismos e agências da União Europeia.
Cada instituição recruta pessoal a partir das listas de candidatos aprovados fornecidas pelo EPSO.